A 7ª reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemma) realiuzada nesta quarta-feira (16) discutiu entre outros temas a regulamentação para definição de empreendimentos de baixo impacto, deliberação sobre a participação do Consemma no processo de recuperação da área do Retroporto de Belém e apreciação do texto do Decreto de Implantação da Área de Proteção Ambiental de Belém.
Participaram da reunião, presidida pelo titular da Semma, José Carlos Lima, a gerente ambiental da Companhia Docas do Pará (CDP), Margarida Azevedo, a representante da Associação Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Luiza Gusmão e a historiadora do departamento de Patrimônio da Secretaria de Estado de Cultura,Lélia Fernandes,além dos técnicos da secretaria municipal de Meio Ambiente. O conselheiro Eduardo Turiel do Nascimento, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), falou sobre a ocupação desordenada do retroporto de Belém. Retroporto é o nome que se dá à área de armazenagem e administração de cargas que chegam ao porto. Atualmente os retroportos recebem os produtos acondicionados em contêineres, que depois de registrados e desembaraçados pela Fiscalização Aduaneira, são levados em caminhões até o seu destino. “A tendência é reocupar antigas áreas e que atualmente são cedidas a outras empresas. Para isso, a participação da Semma é fundamental. Antes só tínhamos parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria de Estado de Cultura (SECULT)”, disse Turiel. Os planos para o Retroporto de Belém e as implicações ambientais que este representa para a cidade, principalmente por causa do vazamento de óleo e o assoreamento da área de manobra do porto, próximo ao mercado do Ver-o-Peso, foram apresentados pela representante da CDP,Margarida Azevedo . Luiza Gusmão, da Antaq, solicitou a intervenção da Semma no desembarque de produtos derivados de petróleo no Terminal Petroquímico e Porto de Miramar, localizado na margem direita da baía de Guajará e a uma distância de 5 km do Porto de Belém. A historiadora Lélia Fernandes,da Secult, apresentou aos conselheiros o parecer do seu departamento sobre o problema do Porto de Belém e informou que dia 29 de outubro foi assinado um acordo com a CDP para o desmonte dos armazéns 11, 12 e cinco guindastes, que devem ser remontados, conservados e destinados a novo uso em outra área da orla da cidade. Durante a reunião, Roberto Pinheiro, técnico do Núcleo de Assuntos Jurídicos (NSAJ) da Semma, apresentou exposição sobre o Plano Diretor do Município, destacando as Zonas do Ambiente Natural (ZAN) de Belém. Ele destacou que 95% da ocupação humana está localizada na cidade e 65% da área territorial é representada pela região das ilhas, denominada de território insular. Elas concentram a maior área vegetal do município. “O diagnóstico técnico da Semma aponta uma segmentação do solo, cuja cobertura vegetal é composta principalmente por palmeiras de açaí e árvores de grande porte.
Nos últimos 10 anos, o crescimento demográfico promoveu a urbanização do distrito de Icoaraci e ilhas de Outeiro, Cotijuba e Mosqueiro, ocasionando desmatamento da flora e conseqüente desequilíbrio ambiental. O Plano Diretor Urbano prevê a implantação e manutenção de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) para neutralizar as emissões de gases causadores do efeito estufa dentro. Isso fará com que Belém traga resultados positivos para os debates sobre mudanças climáticas e seja considerada uma metrópole pioneira no modelo de gestão ambiental”, destacou Roberto. O presidente da mesa, José Carlos LIma, afirmou que as queimadas causadas pelos loteamentos e a construção civil aceleram a ocupação, trazendo degradação para as regiões desmatadas. “É preciso convidar a Câmara Municipal de Belém e outras entidades para iniciarmos as discussões sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, o que facilitará o processo de fiscalização”, enfatizou o titular da Semma.
Texto: Ricardo Teixeira/ Ascom Semma
Fotos: Cleiton Palmeira
Edição: Comus
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